fbpx
Novo Formulário Eletrônico – Declaração de Carga Poluidora 2017 – MG

Os responsáveis por empreendimentos localizados no Estado de Minas Gerais que geram efluentes líquidos devem apresentar à FEAM, até o dia 31 de março de cada ano, a Declaração de Carga Poluidora referente ao ano civil anterior, de acordo Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH nº 01/2008, Resolução CONAMA nº 357/2005 e Resolução CONAMA nº 430/2011.

Devido a problemas operacionais observados nos anos anteriores, o Módulo de Declaração de Carga Poluidora no Banco de Declarações Ambientais se encontra suspenso para que sejam realizadas manutenções evolutivas para melhoria da ferramenta e do atendimento ao público.

Desta maneira, buscando realizar a Auto Declaração e o cumprimento das legislações citadas, a FEAM elaborou um Formulário Eletrônico em formato Excel para dar continuidade a Declaração de Carga Poluidora. O Formulário Eletrônico está disponível para download no site da FEAM e na página do SISEMAnet.

Fonte: Fundação Estadual do Meio Ambiente – Veja a matéria na íntegra.

Com o Sistema GreenLegis – Conformidade Legal as empresas podem conhecer e controlar o atendimento à legislação ambiental aplicável às suas atividades, com a melhor tecnologia e conteúdo do mercado, a um excelente custo-benefício. Saiba mais aqui.

Post Recentes
Novo Sistema de Conformidade Legal Trabalhista e Previdenciário GreenLegis

Novo Sistema de Conformidade Legal – Trabalhista e Previdenciário

Novas regras as barragens em Minas Gerais - GreenLegis

Nova regra para as barragens em Minas Gerais

Alteração do Relatório Anual De Atividades Potencialmente Poluidoras E Utilizadoras De Recursos Ambientais (Rapp) e novo prazo de entrega - Notícia GreenLegis

Alteração do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) e Novo Prazo de Entrega

Greeenlegis - Meio Ambiente - novo prazo para consulta pública sobre o decreto de implementação do sistema de logística reversa de medicamentos descartados

Atenção ao novo prazo para consulta pública sobre o decreto de implementação do sistema de logística reversa de medicamentos descartados

Notícia GreenLegis - Publicado novo regulamento para o controle e a fiscalização de produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal

Publicado novo regulamento para o controle e a fiscalização de produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal

greenlegis

Prazo para a realização do exame médico demissional é alterado