Norma Regulamentadora 20 tem nova redação publicada - GreenLegis
Norma Regulamentadora 20 tem nova redação publicada

Foi publicada a Portaria SEPT 1.360, de 09/12/2019, norma que aprovou um novo texto para NR 20, que trata das condições de segurança com inflamáveis e combustíveis.

O seu texto aplica-se às atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e combustíveis.

Assim como na sua versão anterior, a nova redação da NR 20 mantém um sistema de classificação das instalações (Classes I, II e III) para a aplicação de suas regras, tendo como referência a atividade realizada ou a quantidade de inflamáveis e combustíveis presente no estabelecimento.
Instalações que não se enquadram nos critérios de classificação das instalações (Classes I, II e III), previstos no item 20.4, da NR 20, contam com regras específicas apontadas no anexo II.

Foram mantidos também os diversos critérios para a delimitação da capacitação dos trabalhadores. São várias as espécies de treinamentos, que variam conforme os tipos de atividade e interação dos trabalhadores com os inflamáveis e combustíveis. Infelizmente, perdeu-se aqui a oportunidade de uma melhor organização e direcionamento no texto da NR 20. Toda a atenção será necessária para entender e aplicar as regras de treinamento dos trabalhadores nos diversos níveis exigidos.

Para saber mais sobre a NR 20 e controlar o seu atendimento, a GreenLegis oferece o mais moderno sistema de gerenciamento da conformidade legal do mercado (GreenLegis – Conformidade Legal), que é aliado a uma metodologia única de interpretação da legislação que proporciona ao seu usuário uma incomparável economia de tempo e segurança.

Conheça a publicação na integra: Portaria SEPT 1.360, de 09/12/2019

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