Projeto de lei trata do fim do uso do amianto no Brasil

Na contramão da legislação internacional (Convenção OIT 162), o Brasil ainda permite a extração, industrialização, utilização e comercialização de asbesto/amianto da variedade crisotila (asbesto branco), conforme Lei Federal 9.055/1995.

Veja a matéria publicada pela revista Proteção na íntegra: http://www.protecao.com.br/noticias/geral/mpt_defende_projeto_de_lei_que_proibe_uso_do_amianto/JyyJJ9jbA5/11394

Post Recentes

Publicado novo Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército

A transição para a NBR ISO 9001:2015 vence em 15 de setembro

Publicado novo marco legal do saneamento básico

Publicado novo Regulamento do Código de Mineração

Prazo para adesão ao CAR é estendido até o fim do ano

20 mil empresas são autuadas descumprimento da legislação ocupacional