Lei que proíbe revista íntima em mulheres no local de trabalho completa um ano

Há um ano entrou em vigor a Lei ( 13.271/16) que proíbe a revista íntima de funcionárias em seus locais de trabalho.

A autora do projeto que deu origem à Lei, deputada Alice Portugal, do PC do B da Bahia, lembrou que o procedimento era vexatório e abusivo por parte dos patrões. A deputada comemora a redução no número de denúncias após a aprovação da lei.

Fonte: Câmara dos Deputados – Veja o texto original na íntegra.

Com o Sistema GreenLegis – Conformidade Legal as empresas podem conhecer e controlar o atendimento à legislação de responsabilidade social aplicável às suas atividades, com a melhor tecnologia e conteúdo do mercado, a um excelente custo-benefício. Saiba mais aqui.

Post Recentes
Norma Regulamentadora 20 tem nova redação publicada - GreenLegis

Norma Regulamentadora 20 tem nova redação publicada

Decreto da OIT consolida várias convenções para a área de Saúde e Segurança no Trabalho - GreenLegis

Decreto consolida convenções da OIT sobre Saúde e Segurança no Trabalho

Alteração da legislação para acidentes sofridos pelo empregado no trajeto

Acidente de trajeto não será mais considerado como acidente do trabalho

Livro de Registro de Empregados - GreenLegis

Livro de Registro de Empregados será substituído

Licenciamento Ambiental 100 digital - Greenlegis

Licenciamento Ambiental 100% digital

Ministério do Trabalho atualiza texto da NR 24