Lei do Mar aprovada em Comissão da Câmara

Projeto que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro avança no Congresso Nacional. A Lei do Mar tem como principais premissas a proteção da biodiversidade marinha e dos serviços ecossistêmicos prestados pelo bioma, com ênfase para a regulação do clima. Visa garantir a continuidade da absorção de 25% das emissões antrópicas de gás carbônico, realizada pelos oceanos.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente – Leia o texto original na íntegra.

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