Lei das Águas completa 20 anos como instrumento de proteção ambiental

Considerada um exemplo de gestão de recursos hídricos, a Lei das Águas brasileira, que completou 20 anos em janeiro, reforça as ações de conscientização do Dia Mundial da Água.

A Lei das Águas estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos. O primeiro de seus fundamentos é de que a água é considerada um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

Fonte: Governo Federal – Veja o texto original na íntegra.

Com o Sistema GreenLegis – Conformidade Legal as empresas podem conhecer e controlar o atendimento à legislação ambiental aplicável às suas atividades, com a melhor tecnologia e conteúdo do mercado, a um excelente custo-benefício. Saiba mais aqui.

Post Recentes
Livro de Registro de Empregados - GreenLegis

Livro de Registro de Empregados será substituído

Licenciamento Ambiental 100 digital - Greenlegis

Licenciamento Ambiental 100% digital

Ministério do Trabalho atualiza texto da NR 24

Ministério do Trabalho atualiza regras para embargo e interdição - GreenLegis

Ministério do Trabalho atualiza regras para embargo e interdição da NR03

Marcadas audiências públicas para debate sobre a modernização das NR-7, NR-9 e NR-17 de Segurança e Saúde no Trabalho - GreenLegis

Marcadas audiências públicas para debate sobre a modernização das NR7, NR9 e NR17 de Segurança e Saúde no Trabalho

Decretos trabalhistas NR-04, NR-05 e NR-18 são lançados em consulta pública - GreenLegis

Está aberta consulta pública para alteração nas NR-04, NR-05 e NR-18