Decreto permitirá a conversão de multas por crimes ambientais em serviços

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, anunciou que o governo federal vai editar, nos próximos dias, decreto que permitirá a conversão de multas por crimes ambientais em serviços como, por exemplo, recuperação de áreas degradadas e reflorestamento. A conversão de multas em serviços ambientais será usada, no primeiro momento, para a recuperação de afluentes do rio São Francisco.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente – Leia o texto original na íntegra.

Com o Sistema GreenLegis – Conformidade Legal as empresas podem conhecer e controlar o atendimento à legislação ambiental aplicável às suas atividades e produtos, e evitar multas e outras penalidades administrativas, civis e criminais. Saiba mais aqui.

Post Recentes

Publicado novo Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército

A transição para a NBR ISO 9001:2015 vence em 15 de setembro

Publicado novo marco legal do saneamento básico

Publicado novo Regulamento do Código de Mineração

Prazo para adesão ao CAR é estendido até o fim do ano

20 mil empresas são autuadas descumprimento da legislação ocupacional