Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova obrigatoriedade de seguro ambiental

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (4), projeto que obriga a contratação de seguro por parte de empreendedor para proteger o meio ambiente e terceiros, caso seja determinado pelo órgão ambiental licenciador. O relator Jorge Viana foi favorável à iniciativa e citou o exemplo da tragédia ocorrida em Mariana / MG, quando o seguro da empresa foi insuficiente para reparação dos danos causados.

Fonte: Senado Federal – Veja o texto original na íntegra.

Com o Sistema GreenLegis – Conformidade Legal as empresas podem conhecer e controlar o atendimento à legislação de ambiental aplicável às suas atividades, com a melhor tecnologia e conteúdo do mercado, a um excelente custo-benefício. Saiba mais aqui.

Post Recentes

Publicado novo Regulamento do Código de Mineração

Prazo para adesão ao CAR é estendido até o fim do ano

20 mil empresas são autuadas descumprimento da legislação ocupacional

Logística Reversa será condicionante do licenciamento ambiental

Prorrogado prazo para entrega do Relatório anual do IBAMA

Acordos firmados no Fórum Mundial da Água fortalecem consciência sustentável