Brasil editou 800 normas por dia desde a Constituição de 1988

O Brasil possui uma das legislações mais complexas, confusa e de difícil interpretação do mundo, e já editou e publicou desde 1988 mais de 5,4 milhões de normas legislativas. Essa quantidade representa cerca de 769 normas por dia útil, entre leis, medidas provisórias, instruções normativas, emendas constitucionais, decretos, portarias, instruções normativas, atos declaratórios, entre outras.

O cálculo é do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT – Veja o texto original na íntegra.

Como encontrar e obter o texto de leis, decretos, normas de órgãos como IBAMA, CONAMA,ANP, CNEN, ANA, CNRH, CONTRAN, MAPA, MS, ANVISA, Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, Agricultura, Saúde, Vigilância sanitária, Normas Técnicas da ABNT, etc.? A solução é terceirizar este serviço com uma empresa especializada. Leia o e-book Os 6 Passos para a Gestão da Conformidade Legal Ambiental e saiba porque!

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