Avaliação de efeitos sociais para concessão de licença ambiental poderá ser obrigatória

Comissão de Assuntos Sociais – CAS do Senado aprovou projeto (PLS 217/2012) que determina que, para a realização de obra potencialmente causadora de degradação ambiental, a avaliação dos impactos visando à concessão da licença deverá tratar também da saúde, da segurança e do bem-estar da população afetada, assim como sobre a economia e a vida social da região. O projeto seguirá para análise na Comissão de Meio Ambiente.

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