Avaliação de efeitos sociais para concessão de licença ambiental poderá ser obrigatória

Comissão de Assuntos Sociais – CAS do Senado aprovou projeto (PLS 217/2012) que determina que, para a realização de obra potencialmente causadora de degradação ambiental, a avaliação dos impactos visando à concessão da licença deverá tratar também da saúde, da segurança e do bem-estar da população afetada, assim como sobre a economia e a vida social da região. O projeto seguirá para análise na Comissão de Meio Ambiente.

Veja a notícia na íntegra no site do Senado Federal clicando aqui.

Com o Sistema GreenLegis – Conformidade Legal as empresas podem conhecer e controlar o atendimento à legislação ambiental aplicável às suas atividades, com a melhor tecnologia e conteúdo do mercado, a um excelente custo-benefício. Saiba mais aqui.

Post Recentes

Cores para identificação de tubulações de gases industriais: ABNT atualiza requisitos

Nova regulamentação para os níveis de iluminamento nos locais de trabalho

Publicada alteração da NR 20 – Inflamáveis e Combustíveis

Publicado novo Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército

A transição para a NBR ISO 9001:2015 vence em 15 de setembro

Publicado novo marco legal do saneamento básico