Rastreabilidade na cadeia alimentar

A Rastreabilidade Alimentar é um tema de alta relevância para as indústrias do ramo alimentício. É uma sistemática que permite buscar, ao longo da cadeia produtiva, informações relevantes do produto finalizado. Isso significa que, por meio da Rastreabilidade, podemos saber todas as informações sobre a origem do produto, desde sua matéria-prima até os materiais com que tiveram contato durante sua produção.

De acordo com a norma ISO 22005:2007 – Rastreabilidade na cadeia produtiva de alimentos, a rastreabilidade é a capacidade de seguir a história, aplicação ou localização do que estiver sendo considerado. O objetivo dela é mapear todos os componentes envolvidos em todo o processo de produção para garantir a qualidade e segurança do produto final.

Essa norma é composta de um conjunto de requisitos que garantem que as organizações:

  • Rastreiem todo o fluxo de materiais (incluindo seus ingrediente e embalagens);
  • Identifiquem a documentação necessária e a monitorização para cada fase de produção;
  • Assegurem a coordenação adequada entre as diferentes componentes organizacionais envolvidas na rastreabilidade;
  • Demandem que cada parte seja informada de, pelo menos, os seus fornecedores e clientes diretos.

No quesito qualidade, a Rastreabilidade garante a origem dos insumos. Mas o maior benefício percebido com a Rastreabilidade é relativo à segurança alimentar. Por meio dela, é possível identificar, separadamente, todos os componentes envolvidos na produção de um determinado produto. Diante disso, caso ocorra algum problema no produto final, é possível rastrear a origem desse problema e tomar as ações cabíveis. Esta situação é comumente vista pelos consumidores finais quando acontece alguma contaminação em algum produto, por exemplo, e um lote dele é recolhido do mercado. Esta ação só é possível por causa da Rastreabilidade. Pois sem as informações de origem, não seria possível identificar com tanta precisão o problema.

Para garantir que a rastreabilidade está sendo bem realizada, as normas de certificação de gestão da segurança de alimentos estabelecem que deve haver um sistema para rastrear a cadeia produtiva, desde o início da produção dos componentes do alimento no campo, até chegar à mesa do consumidor.

Recall de alimentos

A Resolução ANVISA 24, de 08/06/2015, que dispõe sobre o recolhimento de alimentos e sua comunicação à Anvisa e aos consumidores, obriga as empresas da cadeia produtiva de alimentos a implementarem um “Plano de Recolhimento de produtos”. Este plano inclui a rastreabilidade de produtos, que deve ser assegurada em todas as etapas da cadeia produtiva, para garantir a efetividade do recolhimento.

A referida norma determina que todas as empresas da cadeia produtiva devem manter, no mínimo, registros que permitam identificar as empresas imediatamente anterior e posterior na cadeia produtiva e os produtos recebidos e distribuídos.

I – razão social, CNPJ, endereço, telefone e endereço eletrônico, se houver, das empresas imediatamente anterior e posterior na cadeia produtiva;

II – descrição dos produtos recebidos e distribuídos, incluindo denominação de venda, marca, lote, prazo de validade e número de regularização junto ao órgão competente, quando aplicável;

III – data de recebimento ou distribuição;

IV- nota fiscal;

V – quantidade de produtos recebida ou distribuída.

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André Polatscheck

OAB-MG 91.707

Sócio Fundador da GreenLegis Serviços em Sustentabilidade.

Advogado e Auditor, dedica-se há 18 anos à consultoria em requisitos legais e ao desenvolvimento de serviços e sistemas correlatos.

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